Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Mantido por PixelBase, CNPJ 23.197.891/0001-13.
1.Escopo das condições
Quem abre este site e quem fecha um projeto com a PixelBase, CNPJ 23.197.891/0001-13, passa a se orientar pelas cláusulas reunidas abaixo.
2.Ao continuar navegando
A adesão acontece pelo uso. Quem percorre as páginas ou dispara uma mensagem pelo formulário aceita, com esse gesto, o que está escrito neste documento.
3.Proposta assinada e sinal
Considera-se fechado o serviço descrito na proposta assinada, desde que o pagamento de entrada tenha sido identificado pela contabilidade.
4.Reajuste e proposta aceita
Reajuste existe e é anunciado na própria página de preços. Ele não retroage: quem já teve a proposta aceita paga o valor combinado até o fim.
5.Os 7 dias de desistência
A lei do consumidor reserva 7 dias corridos de arrependimento a quem contrata a distância; a previsão está no art. 49 da Lei nº 8.078/1990.
6.Aviso com antecedência
Existe uma fronteira simples: 5 dias de antecedência sobre o início garantem devolução total; depois dela, o cálculo passa a considerar apenas o que falta produzir.
7.Nova data ou dinheiro de volta
Agenda que trava por culpa nossa gera duas saídas, e quem contrata decide entre elas: data alternativa ou restituição do que já foi pago.
8.Fluxos, código e documentação
Com a fatura paga, o que foi construído sob medida fica com o cliente; as plataformas usadas na montagem continuam regidas pelas condições de seus fornecedores.
9.Acessos e decisões
O avanço depende de retorno da sua equipe: aprovações, correções apontadas e as credenciais previstas na proposta.
10.Manutenção programada
Operação ininterrupta não é algo que se possa prometer honestamente: manutenção programada e problema de infraestrutura derrubam qualquer site de tempos em tempos.
11.Endereço de atendimento
Escreva para [email protected] quando precisar registrar alguma coisa, e use +55 32 99310-1377 quando for mais rápido falar.
12.Onde se resolve o que não se acerta
Ficam as partes de acordo quanto ao foro: a comarca de Juiz de Fora — MG, com aplicação da lei brasileira, decide o que a conversa não resolver.
Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 32 99310-1377.